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EXISTEM LEIS À NOSSO FAVOR E NEM SABEMOS

Considerando que:

- A prioridade de circulação nas vias é de pedestres em primeiro lugar, seguida dos veículos não motorizados, conforme legislação de trânsito.

- A cidade de São Paulo e o bairro de Moema precisam fazer melhor uso do espaço público das ruas, para facilitar a circulação de pessoas.

- O comércio e os moradores devem buscar agir de maneira a tornar segura e confortável a circulação de pessoas, principalmente de pedestres e ciclistas.

- Em toda a cidade, é preciso facilitar o acesso aos serviços e ao comércio por parte de pessoas com deficiência, crianças e os mais velhos.

- A ciclofaixa é um dos elementos para garantir a mobilidade de cidadãos de maneira eficiente, promovendo a fluidez de todos os outros meios de transporte e com baixo impacto para o meio ambiente.

- Ciclofaixas têm por objetivo garantir que seja posto em prática o que diz o Código de Trânsito Brasileiro em seu artigo 21:
“Art. 21 – Compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:
II – planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas.”

- Quanto mais moradores e visitantes do bairro estiverem em bicicleta, mais fácil para todos será circular pelo bairro.

- A ciclofaixa continua permitindo o uso do automóvel, continua a garantir seu espaço de circulação e contribui para um uso mais cidadão, democrático e seguro do espaço público.

- O uso do espaço público deve ser feito de maneira democrática e quanto mais pessoas puderem circular livremente e em segurança pelo bairro, seja a pé, de bicicleta, em transporte público ou em veículos particulares, melhor será para moradores e comerciantes da região.